6.4.12

Artigo 54.º - Montante da prestação suplementar para assistência a terceira pessoa

1 — A prestação suplementar da pensão prevista no artigo anterior é fixada em montante mensal e tem como limite máximo o valor de 1,1 IAS.

2 — Quando o médico assistente entender que o sinistrado não pode dispensar a assistência de uma terceira pessoa, deve ser-lhe atribuída, a partir do dia seguinte ao da alta e até ao momento da fixação da pensão definitiva, uma prestação suplementar provisória equivalente ao montante previsto no número anterior.

3 — Os montantes pagos nos termos do número anterior são considerados aquando da fixação final dos respectivos direitos.

4 — A prestação suplementar é anualmente actualizável na mesma percentagem em que o for o IAS.